03/11/2011
Por Marcos Martins*
A privatização da saúde de São Paulo deve ganhar mais um capítulo. Sem qualquer discussão aprofundada e diálogo com os movimentos da saúde ou com os servidores públicos, o governo PSDB deverá transformar o Hospital das Clínicas em autarquia especial.
O projeto permitirá que o principal e mais importante hospital do estado legalize a venda dos leitos, promovendo a chamada “duas portas”, em que o risco de privilégios para poucos, em detrimento aos muitos usuários do SUS, será eminente.
A proposta, na forma de Projeto de Lei Complementar (PLC) 79/06, está pronta para ser votada pela Alesp e vai ao encontro de outras leis aprovadas pelo tucanato, visando o desmonte da saúde pública, como ficou evidenciado no PLC 45/10 - elaborado pelo ex-governador José Serra e sancionado pelo ex- governador Alberto Goldman na Lei 1.131/10 -, que permitiu a venda de 25% dos serviços da saúde pública, incluindo os leitos para os planos de saúde e particulares. A lei encontra-se sub judice, fruto da mobilização social que defende o SUS e do Ministério Público, que impetrou ação civil pública.
Contrária ao projeto, a bancada do PT propôs 11 emendas, no sentido de que elas possam ampliar a participação da comunidade e dos servidores no Conselho Deliberativo do HC. Além disso, reivindicamos a supressão dos incisos IV e VI do artigo 8º que define a receita e permite a venda dos leitos do hospital.
Diante disso, o povo paulista tem de se mobilizar e cobrar dos deputados que votem contra a privatização do HC ou que pelo menos votem a favor das emendas que mantêm a entidade sobre o controle social, com excelência no atendimento e 100% gratuita.
*Macos Martins é deputado estadual (PT) e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de SP
FONTE:http://www.marcosmartinspt.com.br/?pg=artigos&detalhe=&id=84
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