Cerca de 700 pesquisadores vindos de diversas regiões do Estado de São Paulo lotaram dois auditórios da Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira (18/11). O ato solene que celebrou o dia da categoria foi marcado por protestos por reajuste salarial, que não acontece há cinco anos.
Pela manhã, o grupo se dirigiu ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, para apresentar suas reivindicações. Depois de certa dificuldade imposta pela equipe de segurança, representantes da categoria conseguiram se reunir com o secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, da Gestão Pública, Julio Semeghini, e com a secretária de Planejamento, Cibele Franzese.
De acordo com o pesquisador José Eduardo Tolesani, que participou da reunião, houve muitas promessas, mas nada de concreto foi dito. “Não apontaram um índice de reajuste”, afirmou Tolesani, que ainda acrescentou que está em estudo proposta de parcelamento do reajuste, como o que aconteceu com os professores e que tem sido muito criticado, inclusive pelos deputados da Bancada do PT.
Tolesani informou que os secretários se comprometeram a fechar uma proposta até a próxima segunda-feira (21/11) e, logo em seguida, com o aval co governador Geraldo Alckmin, o Projeto de Lei seria encaminhado para a Assembleia para ser votado ainda esse ano.
O deputado do PT José Zico Prado lembrou que quando era presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia viajou por todo o Estado e viu de perto a falta de estrutura com que o pesquisador trabalha, reflexo do descaso do governo. “A Assembleia não pode ficar calada diante dessa situação”, afirmou. Zico Prado incentivou a categoria a acompanhar de perto a elaboração e votação do Projeto de Lei.
Equiparação salarial
Os pesquisadores científicos exigem o cumprimento da Lei Estadual Complementar (LEC Nº 727/93), que, mediante decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, tem sido aplicada para correção salarial de apenas uma parte pesquisadores.
Segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqC – este fato tem trazido problemas para a carreira do pesquisador científico, como constrangimento, insatisfação e evasão de colegas que recebem menores salários e que estão executando suas funções lado a lado em seus laboratórios.
Até 1994, o governo do Estado tratava de forma igualitária a remuneração dos pesquisadores/docentes e os pesquisadores científicos do Estado de São Paulo. A partir desta data, o governo passou a descumprir a lei complementar Estadual (LCE 727/93). Com isso, provocou uma defasagem salarial em relação aos pesquisadores/docentes das universidades, fato que levou muitos Pesquisadores a recorrer na justiça pleiteando os direitos assegurados pela LCE 727/93.
Para muitos pesquisadores, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa (transitado em julgado) obrigando o governador em exercício a cumprir a lei 727/93 e manter os salários dos pesquisadores científicos beneficiados pelo acórdão isonomicamente igual aos dos pesquisadores/docentes das universidades do Estado de São Paulo.
No entanto, com o não cumprimento do governo estadual para todos os profissionais, atualmente existem pesquisadores que ganham como os Pesquisadores/docentes das universidades e pesquisadores que não. Isso traz uma diferença na remuneração salarial da ordem de 100 %.
FONTE:http://www.ptalesp.org.br/noticia/?acao=ver&id=3658
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