O Brasil privatizado

Um balanço do desmonte do Estado
 O Brasil privatizado : um balanço do desmonte do Estado / Aloysio Biondi. – São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2003. – (Coleção Brasil Urgente)
Aloysio Biondi
 Jornalista econômico, colaborou durante 44 anos com reportagens e análises para jornais e revistas. Começou na Folha de S. Paulo em 1956, ocupando o cargo de editor-executivo do caderno de Economia, que o jornal (já) mantinha na época. Ocupou os cargos de secretário de redação da Folha de S. Paulo e da Gazeta Mercantil. Foi diretor de redação do Jornal do Comércio (RJ) e do Diário Comércio & Indústria (SP). Também foi editor de economia das revistas Veja e Visão e editor de mercado de capitais (“pioneiro”, em 1969) de Veja e do jornal Correio da Manhã. Foi diretor editorial do grupo DCI/Shopping News. Ganhou dois Prêmio Esso de Jornalismo Econômico: 1967, revista Visão, e 1970, revista Veja. Faleceu em julho de 2000, na cidade de São Paulo.
 Fontes consultadas
 Os dados e informações utilizados neste livro foram extraídos de levantamento amplo, abrangendo principalmente o período 1994/1999, do noticiário de jornais diários: Folha de S. Paulo, Gazeta Mercantil, Jornal do Brasil, O Globo e O Estado de S. Paulo.
 Serviram ainda de base para as análises as seguintes publicações: •
 BNDES – “Privatização na indústria de telecomunicações, antecedentes e lições para o caso brasileiro”, de Florinda Antelo Pastoriza, texto para discussão, julho de 1996.  BNDES – Programa Nacional de Desestatização, relatório do Sistema de Informações, 31 dezembro de 1998.
 • Salomon Smith Barney e Morgan Stanley – “Premissas e resultados de avaliação econômico financeira para o sistema Telebrás”, junho de 1998.
 • Arthur D. Little, Coppers & Lybrand, Deloitte & Touche Corporate Finance, “Avaliação econômico-financeira dos sistema Telebrás – Sumário”, 1998.
 • Associação dos Engenheiros da Petrobrás e Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro – “Saiba como querem entregar a Petrobrás sem você ver”, co-patrocínio do Comitê de Entidades em Defesa do Patrimônio Público e da Soberania Nacional.
 Compre você também uma empresa pública, um banco, uma ferrovia, uma rodovia, um porto O governo vende baratíssimo. Ou pode doar. Aproveite a politica de privatizações do governo brasileiro. Confira nas páginas seguintes os grandes negócios que foram feitos com as privatizações . Negócios da China para os compradores, mas péssimos para o Brasil. Antes de vender as empresas telefônicas, o governo investiu 21 bilhões de reais no setor, em dois anos e meio. Vendeu tudo por uma°entrada de 8,8 bilhões de reais ou menos, porque financiou metade da entrada para grupos brasileiros. Na venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), o comprador  pagou apenas 330 milhões de reais e o governo do Rio tomou, antes, um empréstimo dez vezes maior, de 3,3 bilhões de reais, para pagar direitos dos trabalhadores.
 O Brasil privatizado 
Na privatização da rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo, a empreiteira que ganhou o leilão está recebendo 220 milhões de reais de pedágio por ano desde que assinou o contrato – e até abril de 1999 não começara a construção da nova pista. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi comprada por 1,05 bilhão de reais, dos quais 1,01 bilhão em “moedas podres” – vendidas aos “compradores” pelo próprio BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), financiadas em 12 anos. Assim é a privatização brasileira: o governo financia a compra no leilão, vende “moedas podres” a longo prazo e ainda financia os investimentos que os “compradores” precisam fazer – até a Light recebeu um empréstimo de 730 milhões de reais no ano passado. E, para aumentar os lucros dos futuros “compradores”, o governo “engole” dívidas bilionárias, demite funcionários, investe maciçamente e até aumenta tarifas e preços antes da privatização. Aproveite você também, conheça os detalhes neste livro. E veja, nas páginas 65 a 68, um balanço das contas que o governo está escondendo.
 Promessas e fatos
 Irritada, tentando há 15 minutos utilizar um orelhão, Maria coloca o telefone no gancho e desabafa:
 – Esse demônio só liga em número errado... É o terceiro orelhão com defeito em que estou tentando, e preciso falar urgente com meu filho, que vai sair para a escola...
 – É, tá um inferno mesmo – retruca o Zé, no orelhão ao lado.
– E olhe que já estou sendo forçado a vir fazer ligações no orelhão porque o telefone lá de casa está mudo há duas semanas... E disseram que tudo ia melhorar com a tal privatização...
“Telefone instalado, já, já, até em São José da Tapera”. Lembra do anúncio na televisão? Este país... Diálogos igualmente indignados repetiram-se aos milhares, nas principais cidades brasileiras, nos últimos meses. Não apenas por causa das “telefônicas”, hoje tristemente famosas, mas também em razão dos desastrosos “apagões” da Light, da Eletropaulo, do  “raio de Bauru”... Ou dos postos de pedágios que brotaram como cogumelos nas rodovias de São Paulo, Paraná etc., antes mesmo de as empreiteiras “compradoras” terem executado um único centímetro de pista nova... Ou dos bancos, que fecham agências em cidades onde eram os únicos a atender à população... Ou das ferrovias, que não cumprem metas, mas aumentam os fretes... Ou dos fertilizantes, defensivos, remédios para o gado, antes produzidos no país e agora importados e, por isso mesmo, pagos em dólar pelos agricultores... Todos esses desastres já criaram a convicção de que o famoso processo de privatização no Brasil está cheio de aberrações. Não foi feito para “beneficiar o consumidor”, a população, e sim levando em conta os interesses – e a busca de grandes lucros – dos grupos que “compraram” as estatais, sejam eles brasileiros ou multinacionais. Mas há mentiras ainda maiores a serem descobertas pelos brasileiros, destruindo os argumentos que o governo e os meios de comunicação utilizaram para privatizar as estatais a toque de caixa, a preços incrivelmente baixos. A venda das estatais, segundo o governo, serviria para atrair dólares, reduzindo a dívida do Brasil com o resto do mundo – e “salvando” o real. E o dinheiro arrecadado com a venda serviria ainda, segundo o governo, para reduzir também a dívida interna, isto é, aqui dentro do país, do governo federal e dos estados. Aconteceu o contrário: as vendas foram um “negócio da China” e o governo “engoliu” dívidas de todos os tipos das estatais vendidas; isto é, a privatização acabou por aumentar a dívida interna. Ao mesmo tempo, as empresas multinacionais ou brasileiras que “compraram” as estatais não usaram capital próprio, dinheiro delas mesmas, mas, em vez disso, tomaram empréstimos lá fora para fechar os negócios. Assim, aumentaram a dívida externa do Brasil. É o que se pode demonstrar, na ponta do lápis, neste “balanço” das privatizações brasileiras, aceleradas a partir do governo Fernando Henrique Cardoso.
 O Brasil privatizado
 Na surdina, governo garantiu tarifas altas Houve uma intensa campanha contra as estatais nos meios de comunicação, verdadeira “lavagem cerebral” da população para facilitar as privatizações. Entre os principais argumentos, apareceu sempre a promessa de que elas trariam preços mais baixos para o consumidor, “graças à maior eficiência das empresas privadas”. A promessa era pura enganação. No caso dos serviços telefônicos e de energia elétrica, o projeto de governo sempre foi fazer exatamente o contrário, por baixo do pano, ou na surdina. Como assim? Antes de mais nada, é preciso relembrar um detalhe importante: antes das privatizações, o governo já havia começado a aumentar as tarifas alucinadamente, para assim garantir imensos lucros no futuro aos “compradores” – e sem que eles tivessem de enfrentar o risco de protestos e indignação do consumidor. Para as telefônicas, reajustes de até 500% a partir de novembro de 1995 e, para as fornecedoras de energia elétrica, aumentos de 150% – ou ainda maiores para as famílias de trabalhadores que ganham menos, vítimas de mudanças na política de cobrança de tarifas menores (por quilowatt gasto) nas contas de consumo mais baixo. Tudo isso aconteceu como “preparativo” para as privatizações, antes dos leilões. Mas o importante, que sempre foi escondido da população, é que, em lugar de assinar contratos que obrigassem a Light e outros “compradores” a reduzir gradualmente as tarifas – como foi obrigatório em outros países –, o governo garantiu que eles teriam direito, no mínimo, a aumentar as tarifas todos os anos, de acordo com a inflação. Isto é, o governo fez exatamente o contrário do que jornais, revistas e TVs diziam ao povo brasileiro, que acreditou em suas mentiras o tempo todo. Além dessa garantia de reajustes anuais de acordo com a inflação, os “compradores” das empresas de energia podem também aumentar preços se houver algum “imprevisto” – como é o caso da maxidesvalorização do real ocorrida no começo de 1999... E os preços cobrados pelas “compradoras” das telefônicas? Para elas, apesar dos mega-aumentos ocorridos antes da privatização, a obrigatoriedade de reduzir as tarifas dos serviços locais – os mais usados pela população, sobretudo pelo “povão” – somente começa a partir do ano... 2001. Ou seja, o governo, na surdina, combinou que as tarifas não deveriam cair em 1998, 1999 e 2000. E tem mais: para esses mesmos serviços locais, a queda máxima “combinada” é de 4,9% no total. Quando? Até 2005. Sete anos depois da privatização, o consumidor só terá 4,9% de redução acumulada. Bem ao contrário do que o governo e os meios de comunicação afirmaram.
 Qualidade dos serviços, outra mentira
 O governo enganou a sociedade, também, com o anúncio de rápida melhoria na qualidade dos serviços e a promessa de punição para os “compradores” das estatais que não atingissem as metas definidas nos contratos. Utilizando como exemplos, ainda, os setores de energia e telefonia, pode-se comprovar essas mentiras. O governo e os meios de comunicação sempre esconderam que as metas estabelecidas para os “compradores” das telefônicas somente passariam a valer a partir de... dezembro de 1999. Isto é, na prática, os “compradores” poderiam deixar de atender os consumidores, ou não melhorar substancialmente os serviços, durante todo o segundo semestre de 1998 e o ano inteiro de 1999. Por quê? Como as metas valem somente a partir do ano 2000, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pretensamente encarregada de fiscalizar o setor, nada poderia fazer contra os abusos, a não ser advertências... Tudo “combinado” com os “compradores”. Foi exatamente essa alegação, a de que as metas valeriam somente a partir de 2000, que a Anatel usou durante quatro meses, de dezembro de 1998 a março de 1999, para não tomar nenhuma providência contra os desmandos da Telefônica em São Paulo. Somente com a imensa grita da população, desta vez merecedora de atenção dos meios de comunicação, o governo finalmente se movimentou e puniu estas empresas, com base na lei que reformulou o sistema de telecomunicações, e havia sido posta de lado nos contratos.
 Há quem acredite na boa-fé do governo e julgue que essas estranhas “bondades” foram provocadas apenas por incompetência... Há quem prefira, porém, a hipótese de que foi tudo um jogo de cartas marcadas, para permitir que os “compradores” adiassem gastos e investimentos para a melhoria dos serviços. E para a Light e outras empresas fornecedoras de energia elétrica? Aqui, a “bondade” do governo bateu recordes. No caso da Light, o contrato previu – isto mesmo, previu – e autorizou a piora dos serviços, pois permitiu um número maior de blecautes ou “apagões”, e também de interrupções mais prolongadas no fornecimento de energia. Incrível? Pois essa “piora autorizada” foi denunciada antes mesmo da assinatura do contrato com a Light, por uma organização não-governamental do Rio, o Grupo de Acompanhamento Institucional do Sistema de Energia, do qual o físico Luís Pinguelli Rosa é um dos integrantes. Como se não bastasse, a multa fixada para as empresas de energia que desrespeitarem até os limites “simpáticos” combinados com o governo é absolutamente ridícula. Quanto? Apenas 0,1% do faturamento anual. Ou seja, se a Light ou a Eletropaulo ou a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) faturarem 1,2 bilhão de reais em um ano, a multa será de apenas 1,2 milhão de reais... Deu para entender a jogada? Se as empresas privatizadas deixarem de investir 100 milhões, 200 milhões ou 400 milhões de reais para atender os moradores, as indústrias, as empresas de determinada região ou cidade, pagarão apenas 1,2 milhão de reais de multa... Isso não é multa. É prêmio do governo aos “compradores”.
 Por que é tão fácil as privatizadas lucrarem – Ah, mas as estatais sempre dão prejuízos, tiram dinheiro da saúde e da educação... É incrível como essas empresas estão dando lucros, logo no primeiro ano depois da privatização... Esse argumento também foi largamente repetido para a população. Ele também é falso. Ponto por ponto, pode-se explicar as razões dos “lucros” rápidos das empresas privatizadas:
 TARIFAS E PREÇOS – os reajustes de 100%, 300%, 500% antes da privatização garantem lucros aos novos donos. E há aumentos até de última hora, como o reajuste de 58% para as contas de energia no Rio, poucos dias antes do leilão da Light.
• DEMISSÕES – também antes de privatizar, o governo tem feito demissões maciças de trabalhadores das estatais, isto é, gastou bilhões com o pagamento de indenizações e direitos trabalhistas, que na verdade seriam de responsabilidade dos “compradores”. Exemplos: o governo de São Paulo demitiu 10.026 funcionários de sua empresa ferroviária, a Fepasa, de 1995 a 1998. E ficou ainda responsável pelo pagamento a 50 mil (!!!) aposentados da ferrovia. No Rio, o governo do estado, antes da privatização, incumbiu- se de demitir nada menos que a metade – mais exatamente 6.200 – dos 12 mil funcionários do seu banco, o Banerj. Com essas demissões, além de se livrar do pagamento de indenizações e aposentadorias, os “compradores” receberam também folhas de pagamento mais baixas, mês a mês – e isso vale para quase todas as estatais privatizadas.
 • DÍVIDAS “ENGOLIDAS” – esse é um ponto que nunca ficou claro para o povo brasileiro: ao longo de 30 anos, desde o final dos anos 1960, o governo freqüentemente usou as estatais para “segurar” a inflação ou beneficiar certos setores da economia, geralmente por serem considerados “estratégicos” para o país. Como assim? Houve períodos em que o governo evitou reajustes de preços e tarifas de produtos (como o aço) e serviços fornecidos pelas estatais, na tentativa de reduzir as pressões e controlar as taxas de inflação. Esses “achatamentos” e “congelamentos” de preços foram os principais responsáveis por prejuízos ou baixos lucros apresentados por algumas estatais, que passavam a acumular dívidas ao longo dos anos – sofrendo então nova “sangria” de recursos, representada pelos juros que tinham de pagar sobre essas dívidas. Certo ou errado, as estatais foram usadas como arma contra a inflação por governos que achavam que o combate à carestia era a principal prioridade do país. O mal é que nunca foi suficientemente explicado à população que essa decisão arruinava as empresas estatais, dando motivo a falsas acusações de “incompetência” e “sacos sem fundo” contra elas. Quando veio a onda das privatizações, o governo fez exatamente o contrário. Primeiro, como visto acima, aumentou os preços (até 300%, no caso do aço) e tarifas (até 500%, repita-se) cobrados pelas empresas que seriam privatizadas. Mas – o que é espantoso – o governo fez muito mais: “engoliu”, passou para o Tesouro, dívidas que eram das estatais, bilhões e bilhões de reais que deveriam ser pagos pelos “compradores” – mesmo que esse pagamento fosse feito a longo prazo, mediante acordo com os credores. Exemplos? Na venda da Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista), o governo ficou responsável por dívidas de 1,5 bilhão de reais (além de o governo paulista ter adiado o recebimento de 400 milhões de reais em ICMS atrasado). Quanto o governo recebeu pela venda? Só 300 milhões de reais. Isto é, o governo “ganhou” uma dívida de 1,5 bilhão reais, e os “compradores” pagaram somente 300 milhões. A venda da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Volta Redonda, não foi diferente: o governo “engoliu” dívidas de no mínimo 1 bilhão de reais. Então, pode-se entender que, com essa política, ficou muito fácil para os “compradores” terem grandes lucros rapidamente: já no primeiro ano, além das tarifas e preços majorados, além da folha salarial reduzida, eles se livraram de pagar prestações dessas dívidas, bem como os juros sobre elas. Receberam as empresas “limpinhas”, prontas para os lucros. É a essa política que o governo chama de “saneamento das estatais”, preparatório para a privatização. Quem não quer?
 • DÍVIDAS TRANSFERIDAS – aqui, cabe um parêntese importante. O governo, quando divulga os resultados do processo de privatização, sempre gosta de dizer que, além do preço da “venda”, deve-se levar em conta, ainda, as dívidas que aquelas estatais apresentavam, e que foram transferidas para o comprador. Nesse argumento, há uma dupla mentira. Primeiro, como foi demonstrado acima, há dívidas que o governo “engole”, e sobre as quais ele e os meios de comunicação nunca falam... Em segundo lugar, no caso das dívidas que permanecem sob responsabilidade dos “compradores”, é preciso lembrar que eles vão contar com o faturamento da própria empresa para pagá-las. Ao contrário do governo, que fica com as dívidas “engolidas” e tem de pagá-las com dinheiro do Tesouro, dos impostos, ou seja, de toda a população brasileira. Dinheiro nosso.
 • FUNDOS DE PENSÃO – exatamente como as grandes empresas privadas, também as empresas estatais mantêm planos especiais de aposentadoria ou planos de pensão para seus funcionários. Em vários casos, os “compradores” ficaram livres também desses compromissos. Como assim? O governo – estados ou União – “transferiu” os aposentados para sua folha de pagamentos ou se responsabilizou, no caso dos fundos de pensão, pelo pagamento dos benefícios aos funcionários existentes. No caso da Fepasa, o número de aposentados que “ficaram” com o governo chega a nada menos de 50 mil. No entanto, o mais escandaloso foi o caso do Banco do Estado do Rio de Janeiro. Para privatizá-lo, o governo “engoliu” todos os compromissos futuros do plano de pensão dos funcionários. Para isso, o então governador Marcello Alencar tomou um empréstimo de nada menos de 3,3 bilhões de reais, mesmo sabendo que o banco seria vendido por apenas 330 milhões de reais, isto é, um preço dez vezes menor. Pior ainda: esse valor foi pago em “moedas podres”, negociadas no mercado com desconto de 50%, ou seja, os 330 milhões de reais representavam mesmo, no final das contas, apenas 165 milhões de reais, ou praticamente 20 vezes menos do que o valor do empréstimo de 3,3 bilhões... Tudo para livrar os “compradores” de futuros gastos. Essa operação escandalosa agravou os problemas financeiros do Rio, como o novo governador, Anthony Garotinho, não se cansa de apontar.Mais dinheiro nosso para aumentar lucros
Até aqui, foram apontadas algumas das causas dos lucros que as empresas privatizadas apresentam rapidamente, e que a imprensa gosta de elogiar: aumento de preços e tarifas, demissões antes da privatização, dívidas “engolidas” pelo governo, compromissos dos fundos de pensão e das aposentadorias também “engolidos” pelo governo. Mas há outras vantagens incríveis que engordam os lucros dos “novos donos”, sempre à custa do dinheiro do contribuinte, do nosso dinheiro.
• PREJUÍZOS BONDOSOS – existe uma vantagem, sobre a qual nunca se fala, de que desfrutam os “compradores” de bancos estatais – à custa da Receita Federal, do pagamento de impostos. Eles podem utilizar os prejuízos que os bancos estatais “comprados” por eles tenham sofrido nos últimos anos e acumulado nos balanços.
Utilizar como? Eles podem “pegar” esse prejuízo e subtraí-lo do seu próprio lucro, reduzindo-o e, portanto, diminuindo também o Imposto de Renda que deveriam pagar. Com esse mecanismo, chamado de “crédito tributário”, o banco “comprador” do gaúcho Meridional pode utilizar um prejuízo de 230 milhões de reais (do banco “comprado”) em seu benefício. Quanto ele havia pago pelo Meridional? Apenas 267 milhões de reais. Como utilizou os 230 milhões de reais, o seu “gasto” para comprar o banco seria, na verdade, de meros 37 milhões de reais. Quem se interessar por maiores detalhes sobre essas operações deve consultar a
magnífica reportagem da jornalista Maria Christina de Carvalho, publicada pela Gazeta Mercantil em 17 de novembro de 1998.
• DINHEIRO EM CAIXA – por incrível que possa parecer, há estatais que foram vendidas com “dinheiro em caixa”, isto é, dinheiro que os compradores receberam de mão beijada. A Vale do Rio Doce foi entregue a Benjamin Steinbruch com 700 milhões de reais em caixa, segundo noticiário da época. Ou, mais inacreditável ainda, simplesmente espantoso: a Telesp tinha nada menos que 1 bilhão (com letra b, mesmo) em caixa ao ser entregue à espanhola Telefônica, segundo entrevista do diretor da empresa “compradora” à Gazeta Mercantil, em janeiro de 1999, logo após a queda do real. Lembrete: a Telefônica pagou uma entrada de 2,2 bilhões de reais pela Telesp. Descontando-se o dinheiro em caixa, seu desembolso na verdade foi de apenas 1,2 bilhão.

Pres. Zezinho cria novo rodízio e acaba com bagunça em SP

O Mais Preparado dos Brasileiros, o futuro pres. Zezinho, anunciou neste sábado a solução para acabar com a bagunça na Locomotiva da Nação. O Presidente de Nascença vai implantar uma nova modalidade de rodízio na capital paulista, que entrará em vigor já no dia 1º. de janeiro de 2012, primeiro dia de seu mandato de 16 meses como prefeito. Trata-se do rodízio das atividades de confraternização noturnas mais populares na civilizadíssima metrópole bandeirantes.
 ELEGÂNCIA HIGIENOPOLITANA: Agora, a gente bonita paulistana não erra mais o look na hora de sair de casa. O novo rodízio organizou as atividades de confraternização paulistanas da seguinte maneira:
 Segunda-feira: Incêndio de ônibus;
 Terça-feira: Arrastão em condomínios;
 Quarta-feira: Atentado contra policiais, delegacias e bases da PM;
 Quinta-feira: Arrastão em restaurantes;
 Sexta-feira: Arrastão em bares; 
Sábado: Toque de recolher em bairros (escala a definir);
 Domingo: Dia livre para todas as atividades de confraternização da equipe do dr. Camacho.
 A decisão de implantar o rodízio surgiu depois que o Almirante do Tietê percebeu que muitos paulistanos, especialmente os mais idosos, estavam confusos, sem conseguir decidir onde era o melhor lugar para se esconder, por desconhecerem a programação noturna das atividades de confraternização.
 Terceirização O novo rodízio foi definido em reunião envolvendo as grandes lideranças da UDN paulista e o governador –geral do estado, Dr. Camacho (PCC-SP), no seu escritório na cidade de Presidente Bernardes. O Maior dos Brasileiros determinou a seu muy amigo Geraldinho do Vale que adotasse as modernas práticas de gestão da UDN na operação do novo rodízio. O Barão de Pindamonhangaba imediatamente tomou providências para a terceirização dos serviços.
 CONFIANÇA: O Barão de Pindamonhangaba (DIREITA) ouviu atentamente as recomendações do pres. Zezinho (DIREITA). Ficou acertado que o controle do rodízio será terceirizado para a mesma organização social (OS) responsável pela auto-gestão prisional no estado, por coincidência controlada pela famiglia do governador-geral. Assim, os irmãos do Dr. Camacho deverão organizar as atividades de confraternização nas noites paulistas seguindo o rodízio, o que evitará confusão e insegurança dos moradores. Repercussão Outras famiglias atuantes na cena paulistana saudaram a decisão do pres. Zezinho como mais uma demonstração da capacidade gerencial do Prócer da Gestão Pública. O sr. Roberto Cachoeira, editor-chefe da Revista Mais Vendida do Brasil, deve lançar uma edição especial de sua revista com a capa: “Acaba a bagunça: agora paulistanos sabem se é dia de arrastão ou de toque de recolher; especialistas explicam como se vestir e como se comportar em cada ocasião.”
 ANTES NÃO TINHA, AGORA TEM: Graças à capacidade de gestão da UDN, agora todo paulistano tem direito a ter um ônibus incendiado em seu bairro. Já a famiglia que escreve os editoriais do vizinho de Marginal do sr. Roberto Cachoeira publicou um elogioso editorial, afirmando que desde a Revolução de 32 São Paulo não vivia um dia tão glorioso. A famiglia que controla o Jornal Mais Vendido do Brasil somou-se ao coro. Escalou uma prestigiosa jornalista de programa da casa para afirmar que o sucesso da iniciativa deveu-se à grande familiaridade que o Maior dos Filhos da Mooca tem com uns amigos goianos do pessoal da auto-gestão prisional. Esse conhecimento, somado à sua habilidade de negociador com esse tipo de gente, teria permitido o acordo que selou o fim da bagunça na progressista Paulicéia. Mesmo impossibilitados de sair às ruas, pois havia um toque de recolher em vários bairros, os eleitores infantis paulistas lançaram-se excitados aos ipads para uma grande manifestação de apoio ao novo rodízio paulistano no espaço cultural virtual do sr. Reinaldinho Cabeção.
 QUADRILHA: A UDN preparou uma bela festa junina para comemorar a nova idéia do pres. Zezinho, mas coincidiu com dia de toque de recolher na Caverna do Ostracismo e ninguém foi. Comentário da tia Carmela O Zezinho sempre gostou de toque de recolher. Quando ele era criança, gostava de brincar de presidente com os amiguinhos dele. Ele pegava um caixote para ser a mesa dele, e os moleques vinham um por um e o Zezinho dava ordens. Uma mais feia que outra, cada maldade que ele mandava os moleques fazer! Mas a parte que ele mais gostava era a hora do toque de recolher. De repente, no meio da brincadeira, ele gritava “Toque de recolher!” de supresa, pegava um cabo de vassoura e saía correndo atrás dos moleques que tinham que se esconder em algum lugar, senão levavam umas vassouradas. Quando acertava algum, o Zezinho ria…
FONTE: http://tiacarmela.wordpress.com/2012/06/30/pres-zezinho-cria-novo-rodizio-e-acaba-com-bagunca-em-sp/

Gatos: dos antepassados longínquos aos vídeos fofos no Youtube

Parte da nossa curiosidade sobre os gatos está em tentar descobrir o que querem dizer quando miam, o que os faz se enrolarem em nossas pernas quando querem algo ou simplesmente o motivo de arranharem com tanta determinação nosso sofá novo. Como surgiram? De onde evoluíram? E por que hoje são considerados dos melhores amigos dos homens? Desenrole o grande novelo de lã que é a história dos bichinhos mais queridos para se ter como animais de estimação.
 Animal da família dos felídeos, o Felis cattus silvestris, também conhecido como gato doméstico, evoluiu a partir do que atualmente é seu mais antigo ancestral direto conhecido, o Proailurus lemanensis, que viveu há cerca de 30-20 milhões de anos atrás (ou entre os períodos Oligoceno e Mioceno) e geralmente é considerado o primeiro "verdadeiro gato". Dele surgiu o Pseudaelurus, ancestral de todos os gatos modernos.. Estima-se que o gato tenha deixado a vida selvagem (para acabar povoando vídeos fofinhos no Youtube) entre os anos 10.000 e 9.500 a.C. Com o cruzamento de diversas espécies, ao longo dos anos, os gatos foram se tornando menores e menos agressivos. Os humanos, por sua vez, deixaram de lado a vida de nômades e passaram a estabelecer morada em lugares fixos, trabalhando na agricultura. Diz-se que a primeira parceria entre humanos e gatos surgiu com a necessidade de exterminar os roedores que atacavam os estoques de alimentos. Um negócio bem Tom e Jerry. De qualquer maneira, conta-se que os vestígios mais antigos da domesticação dos gatos foram encontrados na ilha de Chipre. Por lá, foram descobertas sepulturas com restos mortais de gatos e humanos, juntos. Até aqui a vida dos gatos não era lá essas coisas. Eram apenas caçadores que quebravam um galho para os humanos. Mas no Egito o negócio realmente começou a ficar bom. Com a associação de divindades como a deusa Bastet - deusa egípcia da felicidade, fertilidade, do sol e da lua - aos gatos, estes passaram a ser considerados sagrados. Se tornaram os guardiões da noite, dos mortos e dos mistérios da vida e da morte. Isso acontecia porque alguns deuses eram apresentados com corpo humano e cabeça de gato. Parece que por lá eles podiam perambular pela cidade e se aproximar de quem quer que fosse, sem serem incomodados. E se uma casa pegasse fogo, eles eram os primeiros a serem resgatados. Uma beleza! Apesar das restrições impostas - nenhum gato deveria sair do Egito - alguma pessoa muito legal provavelmente burlou as regras e levou uns bichanos para passear em outros territórios. Para os romanos, o gato era o maior símbolo de liberdade. Na Grécia, era associado à deusa Afrodite. Em Babilônia, criou-se a lenda de que os gatos haviam surgido do espirro de um leão. Na China, estátuas de gatos eram usadas para espantar maus espíritos. No Japão, o gato morto era enterrado no templo de seu dono para garantir a ele boa sorte e tranquilidade durante toda a vida. Estátua de gato, no Museu Egípcio Britânico Por muito tempo, os gatos conseguiram manter a boa fama de espírito protetor e amigo dos humanos e continuaram levando a vida numa boa até a chegada da Idade Média. Ao longo desta era cristã, os bichanos foram associados a bruxarias e houve um verdadeiro processo de demonização. Pobres gatos pretos, que sofrem até hoje com as supertições advindas desse período macabro da história. De qualquer maneira, com o fim da Idade Média e da visão preconceituosa e supersticisiosa, os gatos passaram a ocupar novamente o espaço de animal doméstico por sua sociabilidade, independência e capacidade de manter os roedores a distância. Hoje em dia os gatos não são divindades, nem demônios, mas continuam despertando nossa curiosidade. O comportamento independente, a agilidade e os trejeitos totalmente característicos tornam os gatos verdadeiras obras de arte que ganham vida sob nossos olhos. O que explica inclusive porque se tornaram os animais domésticos mais populares do mundo, atualmente. Observar suas atitudes e reações é, sob diversos aspectos, um adorável espetáculo. E o melhor de tudo é que nunca dá para saber o que está por vir, pois são seres completamente imprevisíveis. Mesmo assim, é impossível não tentar decifrar esse bicho enigmático, cheio de personalidade e que faz das pessoas seus verdadeiros bichinhos de estimação e não o contrário, como muitos pensam. Depois de toda essa evolução biológica e histórica, os gatos não estão apenas na casa das pessoas: estão em todo lugar. De desenhos animados a filmes, de letras de músicas a pinturas, de livros a milhões de vídeos fofos, que despontam novas estrelas todos os dias no Youtube. Não conhece o Maru, o gatinho que mora no Japão e adora caixas de papelão? Pois deveria! Algumas sugestões: Assista Felix, the cat (série animada - 1920) The Aristocats (filme - 1970) Tom e Jerry (desenho animado) Leia Felidae (Akif Pirincci) O gato de botas (Charles Perrault) Dewey – Um gato entre livros (Vicy Miron). Ouça História de uma gata (Chico Buarque).
FONTE: http://opiniaosingela.blogspot.com/2012/01/gatos-dos-antepassados-longinquos-aos.html

Farsa do "mensalão": A "ação penal 470" amplia a corrupção e diminui a democracia

Vamos continuar propagando: quem quiser assinar, pode escrever para uninomade@gmail.com REDE UNIVERSIDADE NÔMADE …
todos aqueles que têm dedicado o melhor de suas vidas
 à luta por direitos e pela democracia contarão
sempre com a nossa solidariedade.
Dosimetria contra Democracia
1 – A “ação penal 470” amplia a corrupção e diminui a democracia.
A corrupção não é o desvio das regras das instituições de reprodução da sociedade desigual, racista e violenta, mas seu modo normal de funcionamento. O processo transformado em espetáculo no julgamento dessa ação é uma demonstração formal do que acabamos de dizer em termos de conteúdo: o que é aplicado ao caso do PT não é aplicado ao PSDB mineiro e nem o foi ao Collor. E as razões desse tratamento desigual não devem ser buscadas na suposta escala das práticas comuns aos dois casos, mas antes num movimento mais profundo de reação demofóbica aos projetos de inclusão levados adiante com a participação de alguns réus do caso escolhido “a dedo”, orquestrada através da proximidade entre a grande mídia e as elites nacionais. O que é a corrupção? Toda corrupção política tem duas raízes estruturais: a material, que é a desigualdade (não há corrupção possível numa comunidade de iguais) e a formal, que é a própria representação (onde quer que poucos exerçam poder em nome de muitos, sem que estes possam destituir aqueles a qualquer tempo, o princípio da corrupção está instalado). O resto é moralismo hipócrita: uma arma da corrupção, inerente ao modelo desigualdade-representação e sempre pronta a ser usada contra quem ameace os reais esquemas de poder; o moralismo de inspiração lacerdisto-udenoide é o outro nome do golpismo na política brasileira dos últimos 60 anos. A corrupção da democracia está na redução da expressão dos muitos ao jogo formal da representação voltado para a reprodução das relações de poder estabelecidas e favoráveis aos poucos. Isto é, nosso regime político é a própria corrupção sistematizada. Qual o mecanismo da corrupção? Aquele que produz efetivamente a inversão da relação entre forma e conteúdo: o jogo formal das diferentes instâncias do poder (por exemplo, o STF) se autonomiza de sua fonte viva e passa a decidir as condições nas quais a democracia pode se manifestar: assim, um ministro do Supremo Tribunal Federal se sentirá legitimado de declarar que “governo de coalizão não é bom”, ultrapassando as próprias instâncias constituintes e representativas formais (assembleia constituinte, eleitorado em referendo, parlamento etc), que são as únicas legitimadas – segundo o modelo que faz a própria corte suprema existir – a decidir sobre as formas da política democrática. Contudo, a situação mais corriqueira dessa inversão é aquela das forças de polícia que impedem uma manifestação de protesto e prendem alguns manifestantes por desacato aos poderes constituídos: a renovação da fonte constituinte é algemada pelo resultado constituído que passa a reprimir sua expressão.
Como a corrupção acontece?
 Pela substituição do principio constituinte (que está na democracia dos muitos) pelo poder econômico (concentrado nas mãos dos poucos). No Congresso Nacional, isso se chama lobby das empresas; nas comunicações, isso se chama concessões estatais e concentração dos meios de comunicação de massa nas mãos de poucas famílias; no âmbito da cultura, isso se chama Lei Rouanet; e assim por diante. Já nos processos eleitorais, isso se chama financiamento privado de partidos e candidatos, que em seguida deverão retribuir; esse quadro, conjugado à dinâmica das coligações, produz acertos financeiros entre partidos – as duas “aberrações” são tão inerentes ao modelo eleitoral representativo e plutocrático que todos os partidos e governos as praticam, o que se pune ou não conforme a posição dos mesmos diante do status quo. A mesma tentativa de asfixia do constituinte pelo constituído está acontecendo escancaradamente em casos como o do projeto do Marco Civil da Internet, cujo conteúdo foi mudado com base na “pressão” (o que bem será a “força” dessa bendita “pressão”?!) do Lobby de 4 ou 5 companhias telefônicas. É a mesma coisa com a “bancada ruralista” e a “bancada fundamentalista” que, com base no lobby e no poder econômico de agronegócio e igrejas condicionam o jogo parlamentar sobre os temas do meio ambiente e dos direitos das mulheres. Assim, a reprodução do poder das elites – numa democracia representativa – contém sempre esses elementos de corrupção, por trás dos quais podemos facilmente enxergar suas fontes autoritárias: a relação das elites com a ditadura não é espúria e tampouco episódica, mas estrutural (por isso não querem a abertura dos arquivos da ditadura: para eles era uma “Ditabranda”). A redução da democracia aparece imediatamente no amesquinhamento das suas dimensões conflitivas e pluralistas em formas corruptas de consensos autoritariamente construídos e pretensamente inquestionáveis (que constatamos em ação na promoção do linchamento público do único Juiz que não participou do auto de fé judiciário). Enfim, o verdadeiro “lance” do poder – por meio desses mecanismos – é de fazer com que para se chegar “ao poder” seja preciso previamente tornar-se o que o poder já é. Não por acaso o “mensalão” tucano é o pai e a mãe do “mensalão” do PT; é por isso que para ganhar em São Paulo é preciso beijar a mão do Maluf e entregar o Rio de Janeiro aos interesses da cidade-empreiteira.

 2 – A dosimetria das equivalências entre crimes e penas.
 O processo da “ação penal n. 470” chega ao epílogo previsto, segundo o roteiro que rege a telenovela reacionária do chamado “mensalão”: a condenação e prisão para os militantes do PT que levaram Lula à Presidência da República – com especial ingrediente de vingança de classe no caso dos “Dois Zés”, jamais perdoados por sua participação na resistência à ditadura militar. Após jogar aos leões da “opinião pública” o próprio conceito de “livre convencimento” dos juízes e o direito ao dissenso, a mídia passou a discorrer sobre a dosimetria. O julgamento, político e ideológico, com início e duração escandalosamente ajustados ao calendário eleitoral e ao “horário eleitoral adicional” dos telejornais, abraçou as teses da “direita penal” e a perspectiva do “direito penal do inimigo”, para isso atropelando aqui e ali as garantias individuais e coletivas fundamentais do devido processo: direito à ampla defesa, presunção de inocência, exigência de provas e não meros indícios ou testemunhos suspeitos para condenação, etc. Se pensarmos no impacto disso para as próximas etapas da incessante “criminalização dos movimentos sociais”, o quadro é bem preocupante. Para fundamentar a sanha acusatória e condenatória procurou-se lançar mão de teorias que se pretende sacralizadas pelo seu germanismo, mas isso não deu certo. O próprio autor da teoria do “domínio funcional dos fatos” (o alemão Claus Roxin, a quem a imprensa só deu voz depois das condenações, embora tivesse dado entrevistas antes delas) deixou muito claro que por ela não se dispensa provas nem se autoriza condenações com base em meras presunções. A liturgia barroca dos Juízos ibéricos (que não dispensa o revelador detalhe escravocrata de dispor de serviçais para ajudar os supremos togados a se acomodar nos seus tronos) foi acionada na tentativa de sacralizar a prosaica operação de dosagem “política” da condenação premeditada e anunciada contra pequena e tímida porém única – ao lado do governo Jango, “punido” com o golpe, exílio, a morte – mudança de natureza de classe pela qual passou o poder executivo desde que o Brasil existe. Com isso, o STF subverte a finalidade formal que devia justificar sua função. Ao invés de uma instância “superior, independente e imparcial” destinada a zelar pelas garantias constitucionais, temos o cenário, subalterna e midiaticamente tutelado, da judicialização da política e dos conflitos democráticos. O STF revela-se como dispositivo superior da elite dominante na concretização de mais uma “revolução pelo alto”. O partido virtual da elite – a mídia – já ensaia transformar o mais histriônico, intolerante e – por isso mesmo – midiático torquemada num factóide eleitoral, uma espécie de versão reloaddo “Caçador de Marajás” de 1989.
Que os pobres voltem para o lugar de onde nunca deveriam ter saído!
 Estamos exatamente no quadro do conhecido Sermão do Padre Vieira: “Os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título, são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais … roubam e despojam o povo”.
3- José Dirceu e José Genoíno estão sendo condenados à prisão por terem sido peças fundamentais do governo Lula, que aprofundou a democracia real.
A culpa de Dirceu e Genoíno é de ter aberto brechas reais no poder e assim determinado uma redução da corrupção: aproximando a expressão dos muitos da representação estatal, inclusive do STF, que passou a julgar de maneira favorável alguns dos grandes embates da transformação social e política do País (Prouni, cotas, demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, união homo-afetiva). O crime dos “Dois Zés” é de ter reduzido a corrupção da democracia. O nome do crime se chama “Lulismo”, um espectro que ronda pelo Brasil, das metrópoles aos “grotões” antes impenetráveis à vida democrática. O que o poder dos poucos quer de todo jeito eliminar é o Lulismo. O Lulismo tem a cara e a voz dos pobres, mas não se limita a preparar a comida da elite, a engraxar seus sapatos nos aeroportos e a alegrar seus camarotes na Sapucaí. O Lulismo é a valorização do salário da empregada doméstica; o Bolsa Família como embrião de uma Renda Universal; a criança com renda e escola; o Luz para Todos; os estudantes pobres e negros com o Prouni (na universidade particular) e o Reuni (na universidade federal); os secundaristas com o Enem; as cotas sociais e raciais; a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol; o Programa Nacional de Humanização do SUS; os programas federais que transformam a antiga benemerência da elite em direitos de cidadania; o aumento contínuo do valor real do salário mínimo; a generalização do uso do software livre pelo poder público; a política externa Sul-Sul. Enfim, o Lulismo era também a política de inovação democrática no MinC de Gilberto Gil.
4- Potências e limites do Lulismo
O Lulismo ganha as eleições e as faz ganhar! A Presidenta Dilma e o Prefeito Haddad que o digam. Por um lado, o Lulismo ganha porque foi “homologado” pelo poder: respeito aos contratos das privatizações; pragmáticas coalizões eleitorais; compromissos com o agronegócio e as empreiteiras. Um dos maiores exemplos de homologação do Lulismo ao poder são as nomeações que fez no STF, e isso não porque agora os ministros que lhe devem assento o estão condenando, mas porque o STF foi muito pouco ou quase nada atravessado pelas lutas dos índios, dos pobres, dos sem terra, dos negros, das mulheres e dos familiares de desaparecidos, e tantas outras “minorias” dos muitos. Com efeito, são os critérios das nomeações dos ministros que devem ser democratizados para ficarem mais perto das fontes vivas do direito. Nunca será demais olhar para a política de Direitos Humanos na Argentina dos governos Kirchner e como naquele país foi renovada a Corte Suprema. Por outro lado, o Lulismo afirma e mantém um grau de autonomia: na reeleição de 2006, na eleição da Dilma e agora do Haddad e de centenas de prefeitos do campo lulista eleitos em cidades do “interior profundo”, onde antes isso era impensável. Nesse sentido, o Lulismo é a figura plebéia do devir-príncipe da multidão dos pobres: o Lulismo conseguiu juntar a força e o dinheiro a serviço das brechas abertas pela e para a democracia dos muitos. A representação também foi atravessada pela expressão. O Lulismo nos mostra que a representação, por limitada que seja, não é sempre igual. Para neutralizar isso foi acionado o espetáculo diário da desqualificação de figuras do lulismo durante o processo eleitoral, o que, em outras centenas de cidades, fez com que o moralismo conservador pequeno-burguês derrotasse candidatos lulistas comprometidos com os pobres e elegesse figuras da mais velha e corrupta política oligárquica. O Lulismo é atravessado por afetos contraditórios, por potências e ambiguidades. O Lulismo conseguiu atravessar o poder, mas para fazer isso foi atravessado pelo poder. O Lulismo são os pobres que se reconhecem nele e o digerem à sua maneira. Como toda forma de representação , ele enfrenta um sem número de limites. Assim, o aprofundamento democrático nas eleições de São Paulo se acompanha de uma fraquíssima mobilização social de crítica do que está se processando na ação penal 470. O primeiro limite do Lulismo diz respeito à questão da violência do poder: daí as dificuldades em abrir os Arquivos da Ditadura, a omissão diante da matança, dos desaparecimentos e das torturas perpetradas pelas polícias e nas prisões, as práticas do Sistema Penal, sejam elas na segurança pública, política penitenciária ou atuação do Judiciário.
O segundo limite é constituído por incapacidade de leitura da nova composição social nessa fase do capitalismo. A ideia de que a transformação social se resumiria na emergência de uma nova classe média de consumidores o torna incapaz de apreender a multiplicidade das novas formas de luta e trabalho.
O PT e o governo Dilma parecem tomados por uma cegueira quase total diante das novas dimensões das lutas dos indígenas, dos jovens operários das barragens, dos moradores contra as remoções, dos povos ribeirinhos, dos quilombolas e mais em geral da multidão dos pobres, dos imigrantes bolivianos, haitianos e até espanhóis, dos pobres como uma multidão que não quer mais ser homogeneizada, mas luta pelo reconhecimento de suas singularidades e pela remuneração de sua capacidade rica de produzir outros valores, por exemplo transformando o Bolsa Família numa Renda Universal.
O terceiro limite foi não ter enfrentado a questão da democratização do setor das comunicações: seja do ponto de vista da mídia que monopoliza as concessões de rádio e TV, seja do ponto de vista das telecomunicações e da Internet.
O quarto limite foi enfim, a ideia de que os “fins justificam os meios”. Esse limite só interessa desde o ponto de vista das lutas. Paradoxalmente, ele teve resultados particularmente nefastos dentro do próprio PT: burocratizando seu funcionamento em torno dos efeitos de poder econômicos que regem o processo de eleição direta e levando o partido a emular muito da corrupção própria do poder que ele passou a exercer. Temos dois casos que são emblemáticos desses limites e desse efeito dentro do próprio PT: a sucessão do Ministério da Cultura (MinC), na passagem do governo Lula para o governo Dilma e a política de habitação do PT no âmbito da Prefeitura do Rio de Janeiro.
 A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) do Rio de Janeiro não apenas participa de um governo conservador pautado pelos interesses da especulação imobiliária, mas executa o trabalho sujo de remover os pobres com “procedimentos democráticos institucionais” quais: pichação das casas condenadas a remoção sem consulta ou informação dos moradores; demolição de apartamentos em casas sobrepostas ou geminadas ainda habitadas; abandono proposital do entulho no meio de ruas e vielas para infernizar a vida dos que resistem; indenizações irrisórias; desrespeito geral à Lei Orgânica Municipal (LOM) com o reassentamento dos moradores em localidades longínquas do lugar de onde saíram. Pior, quando o Defensor Geral, em plena sintonia com essa política, desestruturou o Núcleo de Terras e Habitação (por trabalhar demasiadamente pelos pobres), as instâncias dirigentes do PT carioca, inclusive ignorando apelos de alguns deputados federais e de um vereador do partido, não falaram absolutamente nada. E quando o PT do Rio impõe a substituição do Secretário de Habitação não é para “reformar” essa política, mas para que ela seja mais funcional à reprodução da burocracia burra e suicida. A sucessão no Ministério da Cultura é do mesmo nível. A nomeação de uma figura inexpressiva para a restauração conservadora do velho conceito elitista de cultura foi o resultado de um duplo mecanismo: por um lado, um setorial petista de cultura produzido pela mediocridade burocrática jogou no lixo oito anos de inovação democrática na gestão Gil. Não apenas romperam a continuidade da gestão, mas não entenderam literalmente nada da inovação radical que aquela experiência representou e continua representando. Pelo outro, a Presidenta se manteve surda às mobilizações da multiplicidade dos movimentos da cultura como ela se mantém surda diante das lutas dos índios e das populações atingidas pelas megabarragens na Amazônia e em geral pelos megaeventos. Assim, Dilma mostra sua indiferença à necessária abertura da relação entre governo e movimentos, entre constituído e constituinte, e ao fato que hoje a cultura é o terreno da produção de todos os valores. Pior, não vê que a cultura é “o” recurso em disputa para o “desenvolvimento” de um “outro” caminho de desenvolvimento. Não se trata mais da cereja do bolo, mas de seu fermento. Assim, boa parte do PT mostrou funcionar exatamente do mesmo modo que a burocracia dos outros partidos, separando a lógica de reprodução da representação vis-à-vis dos interesses da expressão dos muitos.
A Presidenta também parece acreditar que somente existe o valor intrínseco e determinista, isto é totalitário, do crescimento capitalista, ou seja o valor da exploração capitalista dos homens e da natureza.
“Desfecho do fim desse final”: o retrocesso que o STF está executando a mando da elite nos mostra que a questão do “Estado” não pode ser deixada – apenas – ao pragmatismo das coalizões e às contradições do Lulismo. Tampouco podemos apostar no moralismo que vem da esquerda udenista. A questão do “Estado” precisa de uma nova geração de lutas e políticas de participação. A mobilização democrática que tinha atravessado o Ministério da Cultura de Gil, Juca e Turino e a militância pró-pobres do Núcleo de Terra e Habitação da Defensoria Pública do Rio são exemplos dos terrenos necessários de mobilização que o Lulismo precisa para ser atravessado pelo amor e pela vida e não reduzido, pela homologação ou pelo golpismo, a mais uma figura da monstruosidade do poder. Somente assim ele poderá continuar a ser uma forma de expressão dos muitos: um instrumento de apoio à incessante produção de subjetividades constituintes, parceiro nas lutas pelos direitos e pela radicalidade democrática, símbolo da expansão da potência dos pobres. E todos aqueles que têm dedicado o melhor de suas vidas a fazer isso contarão sempre com a nossa solidariedade. É nesse estar dentro e contraque poderemos inventar as instituições do comum. ————–
Este texto expressa um primeiro esforço de construção de uma pauta de debates a serem enfrentados a partir deste momento 2 de dezembro de 2012. Sendo assim, tem um caráter provisório na medida em que está aberto a novas contribuições que poderão surgir a partir destas discussões.
Assinam:
ADRIANA VIDAL – Professora PUC-Rio
ADRIANO PILATTI – Professor PUC-Rio
ALANA MORAES- Antropóloga – UFRJ / feminista
ALEXANDRE DO NASCIMENTO – Professor da FAETEC e do PVNC – Rio de Janeiro
ALEXANDRE FABIANO MENDES – Professor PUC-Rio
BARBARA SZANIECKI – Pesquisadora UERJ
BRUNO CAVA – Blogueiro e Filósofo
BRUNO TARIN – Discente da Pós-Graduação da ECO/UFRJ
CARLOS AUGUSTO PEIXTO JUNIOR – Professor PUC-Rio
CRISTIANO FAGUNDES – Pesquisador – Rio de Janeiro
EDUARDO BAKER – Rio de Janeiro
EMERSON MEHRY – Professor UFRJ
FABIO LEITE – Professor PUC-Rio
FABRICIO TOLEDO – Advogado – Rio de Janeiro
FRANCISCO GUIMARAENS – Professor PUC-Rio
GABRIELA SERFATY – Psiquiatra – Rio de Janeiro
Geo Britto – sociologo e curinga do Centro de Teatro do Oprimido
GISELE GUIMARÃES CITTADINO – Professora PUC-RIO
GIUSEPPE COCCO – Professor UFRJ
HENRIQUE ANTOUN – Professor UFRJ
HOMERO SANTIAGO – Professor USP
HUGO ALBUQUERQUE – blogueiro e estudante de direito (SP)
IRINEU COPETTI DALMASO – Professor Santa Maria (RS)
JEAN TIBLE – Professor Fundação Santo André
JÔ GONDAR – Professora UNIRIO
JOÃO RICARDO DORNELES – Professor PUC-Rio J
OSUÉ MEDEIROS – Doutorando em ciência política pelo IESP
JULIA ALEXIM – Professora PUC-Rio
LEONORA CORSINI – Psicóloga e Pesquisadora UFRJ
LEONARDO RETAMOSO PALMA – Agitado e botequeiro (RS)
LETICIA PAES – Professora PUC-Rio
LUCIA COPETTI DALMASO – Advogada – Santa Maria (RS)
MARCIO TASCHETO DA SILVA – Professor Passo Fundo (RS)
MARCIO TENENBAUM – Advogado – Rio de Janeiro
MAURÍCIO ROCHA – Professor PUC-Rio
MARINA BUENO – Assistente Social e Pesquisadora Rio de Janeiro
OTÁVIO VELHO – Antropólogo (UFRJ)
PEDRO BARBOSA MENDES – Pesquisador – UFRJ
RICARDO SAPIA – Pesquisador FAPESP/Unesp
RENATA GOMES – Professora SENAC (São Paulo)
SILVIO MUNARI – Mestrando UFSCar
SIMONE SAMPAIO – Professora UFSC
SINDIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS – jornalista, pesquisadora, Artista-artesã (Rio)
TATIANA ROQUE – Professora UFRJ
TEREZA COPETTI DALMASO – Professora Santa Maria (RS)
THULA PIRES – Professora PUC-Rio
TULIO BATISTA FRANCO – Professor UFF
VICTORIA DE SULOCKI – Advogada e Professora PUC-Rio
VLADIMIR SANTAFÉ – Professor da UNEMAT e cineasta
Ricardo Rodrigues Teixeria – Professor USP
Talita Tibola – Doutoranda – Psicologa e doutoranda UFF
Adesões posteriores ao lançamento do texto:
Felipe Cavalcanti – médico sanitarista – Rio de Janeiro
Pepe Bertarelli – Arquiteto – Rio de Janeiro
Oswald Barros – teatrólogo e professor da UECE
Adalberto Vieyra – Professor da UFRJ
Ray Duarte – Estudante UFCG
Mariana Marques – Psicóloga – Rio de Janeiro
Fabio Lobianco – Advogado – Rio de Janeiro
ROGELIO CASADO – Blogueiro e militante antimanicomial
José Da Costa – Professor da UNIRIO
Marcio R. de Carvalho, doutorando em Sociologia, UNICAMP.
Marco Antonio de Paula – São Paulo
Marta Simões Peres – professora da UFRJ
Regina Maria de Paula – Auditora Fiscal e Bacharel em Direito – Ribeirão Preto – SP Sergio Graziano – Professor Colaborador PPGCrim – PUC/RS
Douglas Ferreira de Barros - Professor da PUC-Campinas
Eduardo Goldenberg – advogado, Rio de Janeiro, PUC/RJ, turma 87.2
Eduardo Pimenta de Melo- estudante de engenharia- Poli-USP
Rubens R R Casara – professor do IBMEC/RJ
André Barros – Advogado – Rio de Janeiro
Geo Britto – sociologo e integrante do CTO Rio de Janeiro
Rodrigo Guéron – Professor UERJ
Luciana Gageiro Coutinho – Professora UFF
Bruno de Vasconcellos – Mestrando em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ
Jacqueline Baumgratz – Ponto de Cultura Bola de Meia – Sao Jose dos Campos/SP Eduarda Peixoto de Azevedo – Advogada – Rio de Janeiro
Valeska Rodrigues Silva – mestranda na PUC-Rio
Mariangela Nascimento – professora – UFBA
Adauto Melo Moacyr Medeiros Alves – Aposentado – Santos (SP)
Mario Chagas – poeta, museólogo e professor da unirio
Mario Sergio Ferreira de Souza – Professor aposentado da Ed. Básica do Estado do Paraná
Daniel Retamoso Palma
Aline Couri Fabião, arquiteta-urbanista, artista e pesquisadora – UFRJ
Maria Inês Furtado Corrêa Gabriel – Advogada e Professora SEED-Pr
Pedro Dotto – estudante de direito da PUC-SP
Maria Elisa Pimentel (Assistente Social doutora pela UFRJ)
Jota Carlos Marques – Jornalista – Rádio MEC – ACERP
Roland Paiva economista consultor comportamental Bahia
Fabio Luiz Malini de Lima – professor universitário – UFES
Manuel Domingos Neto -Professor do INEST-UFF
Vander Antônio Costa, Poeta – Vitória (ES)
Marcelo Carvalho, doutorando em Comunicação e Cultura da UFRJ
Maíra Santafé – Compositora e cantora – PT
Eliana Schueler Reis – Psicanalista
Ricardo Antonio Meireles Arruda – Servidor público federal do Banco Central do Brasil ANTONIO MACHADO DE LIMA MACHADO
luiz henrique Carneiro Ancelmo China- Vereador PT – Governador Valadares-MG ERIVELTO PIRES MARTINS – Professor UVV
Nelson Pietroski – Advogado – São Paulo
Maria Auricelia Andrada Bezerra Lima Aldo Ambrózio, Professor UNINOVE, Pesquisador Associado ao IPPRI- UNESP
Sandro Kobol Fornazari (Prof. Departamento de Filosofia da UNIFESP)
SAUL VIBRANOVSKI – ENGENHEIRO – RIO DE JANEIRO
Raquel P. Teixeira Lima – psicóloga sanitarista – Campinas (SP)
André-Kees de Moraes Schouten – doutorando – ppgas/usp
Zeno Soares Crocetti, geógrafo e professor da UNIBEM, Curitiba-PR
Carlos Alexandre Pereira de Moraes – Pesquisador – Rio de Janeiro
Ana Claudia Marques Maria das Dores Nascimento
Danielle Corrêa Tristão – Publicitária – Rio de Janeiro
helio solha Dan Jung – Bailarino e Psicólogo
ANTONIO MARCOS SANTOS – Contabilista/ Economista
Maria das Dores Nascimento – São Paulo Danielle Corrêa Tristão – Publicitária – Rio de Janeiro
Hélio Lemos Sôlha – professor Unicamp Bertrand Cozic – professor UFPE
Dan Jung – Bailarino e Psicólogo
ANTONIO MARCOS SANTOS – Contabilista/ Economista
Maria das Dores Nascimento – São Paulo
Tânia Mara Franco – Professora CEFET-RJ
José Pedro Hardman Vianna – Advogado RJ
José Edson de Vasconcelos
Ana Claudia Marques – USP, São Paulo
André Silva Barbosa – empresário (CE)
Cesar Guerra Chevrand – Jornalista e Historiador (RJ)
Cláudio Picanço – Biólogo e pesquisador do INPI (DF)
Elke Mendonça – jornalista (SP)
Eason Nascimento – analista ambiental (CE)
Fabricio Muriana – cicloviajante (SP)
Moacir Bedê – músico (CE)
Verônica Guedes – jornalista e cineasta (CE)
Pedro Francisco Rossetto – Ariquiteto – Campinas (SP)
Zilda de Araujo Rodrigues – Aposentada – Goiás
Hélio Gomes Filho
Valter Lúcio de Oliveira – Professor da UFF
Telma de Lima Lage, professora da PUC-Rio
Maria da Ajuda Luiz dos Santos – Trabalhora do SUS- Betim
Clara Luiza Miranda – Professora UFES
Elizabeth Albuquerque Pelisson – mestranda na Universidade de Coimbra e filiada ao PT. FONTE: http://www.outroladodanoticia.com.br/inicial/43287-farsa-do-qmensalaoq-a-qacao-penal-470q-amplia-a-corrupcao-e-diminui-a-democracia.html

Israel apanha “tiro pela culatra” da próspera indústria dos drones

Arieh O’Sullivan
 Más notícias para o militarismo sionista que sonha com uma guerra de grande escala no Médio Oriente. Um drone iraniano voou ao longo da costa de Israel e penetrou fundo no país, ficando perigosamente próximo do sítio do complexo nuclear israelita. Ironicamente, o incidente revelou também como Israel, um dos principais exportadores mundiais de drones, estará talvez a provar o sabor do seu próprio veneno ou, no jargão da CIA, a receber um blowback (tiro pela culatra).
 JERUSALEM — O drone iraniano que na passada semana voou ao longo da costa de Israel e depois penetrou fundo no país, ficando perigosamente próximo do sítio do complexo nuclear israelita, conseguiu abalar a auto confiança de Israel. Uma das primeiras medidas das Forças de Defesa Israelitas (FDI) foi instalar rapidamente baterias antiaéreas Patriot fabricadas nos EUA para reforçar as defesas no norte de Israel. Foi então localizado um outro objecto não identificado que levou o governo a tomar a medida extrema de fechar o espaço aéreo, anular todos os voos comerciais e activar os jactos de combate. As fontes militares insistem que a penetração do drone no espaço aéreo protegido não foi uma falha de segurança, mas o facto parece ter acendido uma luz vermelha no país que tem detido o monopólio de drones operacionais na região. A ideia que os inimigos de Israel podem agora penetrar no seu espaço aéreo é alarmante e levanta o dilema da “Idade dos Drones” sobre como a proliferação na era pós-11/9 de veículos aéreos não-tripulados (UAV’s) pode agora minar a segurança global. Ironicamente, o incidente revelou também como Israel, um dos principais exportadores mundiais de drones, estará talvez a provar o sabor do seu próprio veneno ou, no jargão da CIA, a receber um blowback (tiro pela culatra). “Os drones desfazem a glória da guerra.” - Martin van Creveld, historiador militar O chefe do Hezbollah, Sheikh Hassan Nasrallah, estava bem ciente do sentido de vulnerabilidade de Israel em plena proliferação dos drones quando se vangloriou na TV Al-Manar de peritos da sua organização terem montado e enviado para Israel o drone fabricado no Irão. “Não foi a primeira vez e não será a última,” disse o líder da organização paramilitar e política xiíta no Líbano conhecida como “Partido de Deus”, uma das organizações terroristas na lista dos EUA.
Fontes da segurança de Israel afirmam que o Hezbollah tem uma certa quantidade de UAV’s, alguns adaptados para transporte de bombas. Enquanto Israel nunca admitiu operar UAV’s equipados com mísseis (ainda que o antigo primeiro-ministro Ehud Barak uma vez o tenha deixado escapar em directo na TV), os EUA têm marcado o tom com o uso do Predator para atingirem operacionais jihadistas e da Al-Qaida no Iémen, no Paquistão e no Afeganistão. Trata-se de uma estratégia altamente desestabilizadora, segundo alguns analistas. “A utilização de drones em qualquer conflito é antes de mais não-ética.
 Os drones têm sido um factor de desestabilização. Têm sido usados efectivamente no Paquistão para combater a Al Qaida, mas as consequências têm sido dramaticamente negativas. E o mesmo se passa no Iémen,” disse Ayman Khalil, director do Instituto Árabe de Estudos de Segurança com base em Amman, na Jordânia. Mais em GlobalPost: Vêm aí drones mais mortíferos “Foi uma faísca importante para a revolução,” acrescentou Khalil, “porque mostrou que este regime foi ultrapassado pela utilização diplomática dos drones. Na minha opinião, pode-se dizer que o uso de drones pode ter efeitos negativos que incluem o de mostrarem os governos hóspedes poderem ser penetrados por um governo estrangeiro.”
Nos anos recentes, os UAV’s desempenharam um papel dominante nas operações da força aérea israelita (FAI) em várias frentes, principalmente no Líbano e na faixa de Gaza e dão conta de um quarto do nº total de horas de voo da FAI, de acordo com a revista da Defesa de Israel. Mas, a seguir à penetração do drone lançado pelo Hezbollah, os comandantes militares israelitas estão preocupados com a ideia de que, se o Hezbollah os tem, é apenas uma questão de tempo até irem parar a mãos palestinianas na faixa de Gaza. De facto, o trajecto de voo da incursão do drone na semana passada levou-o à fronteira entre Israel e a faixa de Gaza, talvez numa tentativa de o apresentar como vindo da faixa costeira detida pelo Hamas. Alon Unger, administrador da Op-Team-UM, que oferece consultoria a Israel e empresas estrangeiras sobre UAV’s, disse que “a maior parte dos países deve considerar os sistemas não-tripulados como uma ameaça utilizada por terroristas.” “A realidade é que a utilização de veículos não-tripulados alastra e a questão é só a que velocidade isso vai acontecer,” acrescentou Unger, que é presidente da próxima conferência sobre veículos não-tripulados em Israel em Novembro próximo. “Penso que a parte difícil dos sistemas não-tripulados está ultrapassada. Não são muito complicados de operar para missões não-complexas. Contudo, é o homem por detrás do sistema não-tripulado que fará a diferença,” disse.
 A defesa aérea israelita afirma ter detectado o UAV no mar e tê-lo seguido quando entrou no espaço aéreo israelita a 12 mil pés. Foi fotografado e monitorizado durante 20 minutos, até ter voado perigosamente próximo de Dimona, local do complexo nuclear de Israel. Foi dada ordem a um F-16 para o abater. O primeiro míssil antiaéreo falhou, mas um segundo disparado um minuto depois atingiu-o, fazendo-o cair numa floresta onde os militares aguardavam para a recolha dos fragmentos. Procurando marcar pontos na propaganda, a agência de notícias iraniana Fars anunciou que o comandante da Divisão de Defesa Aérea de Israel, brigadeiro-general Doron Gavish, tinha sido demitido devido às suas forças terem falhado na detecção do drone. Fontes militares israelitas confirmaram que Gavish foi substituído, mas de acordo com o planeado há meses.
Além disso, o ministro da defesa de Israel difundiu dias depois uma foto do ministro da defesa Ehud Barak visitando uma base de defesa aérea no norte de Israel para elogiar os homens e mulheres aí de serviço pela detecção do drone. Israel é uma das potências mundiais de desenvolvimento e fabrico de grande variedade de UAV’s, vendendo-os em todo o mundo, desde a América Latina, ao Extremo Oriente e ultimamente a África, o seu mais recente mercado. Os peritos dizem que o mercado global de drones está em expansão e que os itens mais atraentes são os modelos mini, micro e gigantes, que executam cada vez mais missões anteriormente desempenhadas pela aviação tripulada. “O mercado de UAV’s está em vias de se desenvolver a passos gigantes e de se tornar o maior bloco de vendas de aeronaves no mundo,” disse Arie Egozi, perito de aviação que cobriu a indústria de drones de Israel durante mais de duas décadas. Os dois maiores fabricantes de UAV, a Indústria Aerospacial de Israel (IAI) e a Elbit Systems Ltd., estão bem conscientes da necessidade de cooperarem para apanharem parte importante do crescente mercado global de UAV’s. Hoje, o mercado está avaliado em 6 mil milhões de dólares, mas espera-se que duplique na próxima década e cresça até ao que alguns executivos do ramo da defesa de Israel calculam que pode alcançar 50 mil milhões em 2020. Dizem certas fontes que este mercado global de drones rapidamente em crescimento exige cooperação íntima para reduzir a influência de ‘novos atores’ no mercado, principalmente da Europa e da China. De momento, os EUA e Israel dominam o mercado e têm vendido agressivamente os seus produtos nas feiras aéreas internacionais, de Dubai a Paris.
 Israel está de facto a acelerar para alargar as suas vendas, dizem fontes da indústria de defesa israelita. A África tornou-se o último mercado importante para os fabricantes israelitas de UAV’s, acrescentam. Os países africanos procuram especificamente UAV’s de “primeira qualidade”, para simples vigilância e espionagem sem carga. Recentemente, o ministro israelita da Defesa aprovou a venda dos UAV “Heron” da IAI a alguns países africanos. A IAI, a Elbit e a Aeronautics venderam sistemas UAV a Angola, Quénia, Costa do Marfim, Nigéria, Etiópia e Tanzânia. Os fabricantes israelitas de UAV’s conseguiram facilmente o mercado do continente africano e a única competição longínqua que enfrentam é da África do Sul, disse Egozi. Mas, os clientes mais fortes de Israel estão a oriente, na Índia, em Singapura e no Azerbaijão.
A Índia estabeleceu fortes laços militares com as indústrias de defesa israelitas e tornou-se o seu mais lucrativo mercado depois de Washington ter feito baixar as vendas militares de Israel para a China há uma década. As forças armadas indianas usam correntemente cerca de 100 UAV’s Searcher-II e 60 Heron, ambos fabricados pela IAI, mas estão também em vias de desenvolverem os seus próprios drones com a ajuda de Israel. Esses UAV’ são sobretudo usados para vigiar a fronteira com o Paquistão, onde UAV’s operados por americanos estão em serviço. O Paquistão tem feito pressão para receber o Predator armado, fabricado pela General Atomics em San Diego, como parte do pacote de ajuda militar de Washington. O subsecretário da Defesa dos EUA Michele Flournoy terá garantido no mês passado à Índia que só seriam vendidos ao Paquistão drones desarmados. Mas, Islamabad ainda está esperançada em obter Predators armados no futuro próximo. Entretanto, o Paquistão tem estado a desenvolver de parceria com a China um drone armado, o que o colocaria em vantagem sobre a Índia, que não possui qualquer UAV armado reutilizável. Entra de novo Israel. Israel abasteceu a Índia com alguns drones “kamikazes” chamados Harpy, que pairam sobre alvos como instalações de radar e depois se ajustam para o golpe, autodetonando-se quando o atingem. Porém, a Índia pretende o que é conhecido como Veículo Aéreo Não-tripulado de Combate (UCAV), de preferência com aptidão para altitude média e longa duração. Israel está a ajudá-la a desenvolver o Rustom, que pode voar a 9000 metros durante até 24 horas e mais de 1000 quilómetros e pode alegadamente funcionar como drone assassino que poderia ser usado contra suspeitos terroristas em Cachemira. Mais próximo de casa para Israel é o Azerbaijão, que adquiriu mais de 1600 milhões de dólares de equipamento militar israelita, incluindo cinco drones Heron e cinco Searchers, ambos feitos pelo IAI, e uma dúzia de Hermes 450, fabricados por Elbit. Um deles foi aparentemente abatido pelas forças arménias no ano passado sobre o enclave em disputa de Nagorno-Karabakh. Não foi o primeiro UAV feito em Israel a ser perdido na região. Houve também outros, lançados e perdidos pelo pequeno exército georgiano em 2008. As indústrias nacionais de defesa de Israel estão dependentes das vendas ao estrangeiro de modo a poderem sobreviver e o ramo de Cooperação & Exportação da Defesa do ministério da Defesa está bem organizado para dar uma ajuda, mesmo que tal signifique por vezes um conflito de interesses. A Elbit forneceu à Geórgia drones de vigilância Hermes 450 e, quando rebentou o conflito com a Rússia sobre a Ossetia do Sul em 2008, a Rússia conseguiu abater três deles. A coisa tornou-se ainda mais complicada.
De acordo com dados divulgados pela WikiLeaks, Israel cedeu à Rússia dados secretos sobre os códigos de ligação para os drones da Geórgia, em troca pelos códigos do complexo de mísseis Tor-M1 vendido por Moscovo ao Irão. Isto teria permitido à Rússia entrar nos drones da Geórgia e fazê-los cair e a Israel penetrar ou desactivar os mísseis antiaéreos iranianos. “Os russos viram como eram eficientes (os drones israelitas) e acabaram por assinar negócios com a Industria Aerospacial Israelita para desenvolver um UAV conjunto,” disse Egozi. Inicialmente, a IAI vendeu-lhes o mini Bird-Eye 400, o I-View Mk 150 de curto alcance e o Searcher II de maior alcance. Mas, isso levou a um contrato no valor de 400 milhões de dólares entre a IAI e o grupo russo Oboronprom OPK, em que a Rússia fabrica o Heron 1, um dos mais avançados UAV’s de Israel. A experiência russa com UAV’s era então virtualmente nula e este contrato marcou uma das primeiras compras pela Rússia de um sistema de armamento estrangeiro.
 Por essa altura, Jacques Chemia, engenheiro-chefe da divisão de UAV’s da IAI, disse aos jornalistas “Israel é o primeiro exportador mundial de drones, com mais de 1000 vendidos em 42 países.” Os documentos da WikiLeaks revelaram além disso que Washington se opôs à cooperação de Israel com a Rússia nos drones. “A tecnologia dos UAV’s de Israel é totalmente ‘azul e branca’,” disse Egozi, utilizando uma expressão que significa ‘made in Israel.’ “Desde os materiais compósitos à capacidade de carga útil, os EUA vêm os drones israelitas como competição a sério, como o Heron TP contra o Predator,” acrescentou Ergozi. Israel continuou a penetrar no mercado dos UAV’s, mesmo junto de potenciais clientes dos EUA. A Alemanha operou o Heron 1 da IAI para missões no Afeganistão. O projecto Watchkeeper do Reino Unido baseia-se no UAV Hermes-450 da Elbit. A Polónia anunciou recentemente estar a substituir o avião de combate Sukhoi-22 por UAV’s e planeia adquirir entre 125 a 200 drones. Israel vai subindo com este lucrativo negócio. Tanto a França, como a Alemanha estavam para comprar o Heron TP de maior escala, mas devido a mudanças nos respectivos governos estão actualmente reavaliando o assunto. Além disso, Israel enfrenta crescente competição da parte dos EUA.
O Washington Post informou recentemente que a General Atomics recebeu autorização para exportar para o Médio Oriente e para a América Latina um drone Predator desarmado de primeira geração, de acordo com a porta-voz da companhia Kimberly Kasitz. A General Atomics está agora em conversações com a Arábia Saudita, os Emiratos Árabes Unidos e o Egipto, entre outros, disse ela. Do mesmo modo, os europeus estão ansiosos por entrarem no mercado. Uma fusão pendente entre a EADS e a BAE Systems da Grã-Bretanha poderia estabelecer condições para cooperarem e desenvolverem os seus próprios UAV’s. “Estão a ser inventadas uma quantidade de aves, mas fazer um bom centro de controlo no solo e lidar com uma missão não é fácil,” disse o consultor de UAV’s Ungar. “Há uma grande diferença em ter a capacidade e ter um sistema operacional. Há mais de 600 empresas no mundo fabricando sistemas não-tripulados, mas o difícil é fazer um sistema operacional funcionando 24 h por dia e 7 dias por semana.” Disse ele que o mercado está a mudar e que os clientes não estarão apenas a procurar pela gama, resistência e capacidade de carga dos UAV’s, mas também pela sua capacidade para encontrarem os alvos e concluírem a missão. Trata-se de uma área onde sente que Israel tem a experiência e o marketing decisivos. A proliferação de drones não está restrita aos países ocidentais. A China introduziu-se rapidamente no mercado dos UAV’s com vontade determinada de recuperar. Começaram por apresentar os seus modelos nas feiras comerciais. Mas foi o Irão o último a anunciar um novo tipo de drone de combate. O comandante do corpo de Guardas da Revolução Islâmica major-general Mohammad Ali Jafari revelou em Setembro passado que o novo UAV chamado “Shahed 129” podia voar 2000 quilómetros e lançar mísseis que punham Tel Aviv ao seu alcance. “Disse-se que se usavam drones porque eram mais precisos e evitavam danos colaterais. Foi essa a principal razão para os introduzir. Mas, o inimigo aprende a adaptar-se e de qualquer modo não parece que se tenham tornado mais precisos,” disse Martin van Creveld, historiador militar proeminente que escreve sobre o futuro da guerra. “Sugiro que no 14 de Julho, dia da Bastilha, em vez de voarem sobre os Campos Elísios com aviões de combate, os franceses usem antes drones. Seria uma parada de drones, porque é nisso que a guerra se está a transformar,” disse Creveld. “A guerra foi sempre combatida em parte pela glória e não se consegue a glória matando, mas arriscando a vida. Os drones roubam a glória à guerra. Com robots, a glória vai-se toda embora,” disse Creveld, autor de The Transformation of War (A Transformação da Guerra). “Não seria talvez uma boa coisa?”
 Tradução: Jorge Vasconcelos
FONTE: http://www.odiario.info/?p=2708

GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA ANVISA É EXONERADO POR DENUNCIAR CORRUPÇÃO

17.11.2012
O gerente-geral de toxicologia da ANVISA, Luís Cláudio Meirelles, foi exonerado do cargo em 14 de novembro de 2012. Segundo carta divulgada hoje, o pesquisador que trabalhava há 12 anos na ANVISA, denunciou irregularidades graves na liberação de agrotóxicos. “As graves irregularidades envolveram o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica, falsificação de minha assinatura e desaparecimento de processos em situação irregular.” Ao constatar as irregularidades, Meirelles tomou as atitudes esperados de um funcionário público: “Em seguida, solicitei ao Diretor-presidente o afastamento do Gerente da GAVRI, pois os problemas estavam relacionados às atividades de sua Gerência, assinalando que houve rompimento da relação de confiança exigida para o cargo.”. Entretanto, a medida contrariou interesses maiores dentro da instituição, e na relação com o Ibama e MAPA. “As razões para a exoneração me foram transmitidas pelo Diretor-Presidente da ANVISA. Após elogiar o trabalho, a lisura e o reconhecimento externo que conferi à GGTOX, ele me informou que, na sua visão, o encaminhamento das irregularidades foi confuso e inadequado, e que faltou diálogo prévio (..). Afirmou, ainda, que o processo de afastamento do gerente da GAVRI não fora apropriado, e que a indagação do Ministério Público sobre esse fato, que antecedeu às investigações internas, não deveria ter ocorrido.” Segundo informações, os agrotóxicos liberados com assinatura falsa de Meirelles seriam utilizados para ferrugem da soja, ou seja, estão ligados aos grandes interesses do agronegócio brasileiro. Ele ainda detalha na carta as pressões que a ANVISA tem sofrido para liberar cada vez mais agrotóxicos, sem a devida preocupação com a saúde da população.
Confira a integra da carta de Luís Cláudio:
 “Comunico que, no dia 14 de novembro de 2012, deixei o cargo de Gerente Geral de Toxicologia da ANVISA, após ter trabalhado por 12 anos e 9 meses na agência, cedido pela Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ, para onde retorno. Durante estes anos, tive a oportunidade de interagir com muitos colegas e amigos, que muito me ensinaram. Levo da ANVISA riquíssima bagagem sobre a importância da prevenção e controle que a Vigilância Sanitária desenvolve para produzir saúde e bem-estar para a população. Agradeço sinceramente a todos que colaboraram com a minha gestão e, ao final deste texto, segue meu novo endereço profissional na FIOCRUZ, Rio de Janeiro, onde estarei à disposição para o desenvolvimento de trabalhos de interesse público na área da saúde. Em seguida apresento informações sobre a minha saída da ANVISA e destaco algumas questões preocupantes sobre o contexto atual, que poderão afetar a atuação do setor Saúde no controle de agrotóxicos do Brasil. Sobre os fatos No início do mês de agosto, identificamos irregularidades na concessão dos Informes de Avaliação Toxicológica de produtos formulados, que autorizam o Ministério da Agricultura a registrar os agrotóxicos no país. Frente aos primeiros fatos, solicitei aos gerentes que levantassem as informações para a imediata adoção de providências. Os levantamentos foram realizados e contaram com a colaboração dos responsáveis pela Gerência de Análise Toxicológica – GEATO e da Gerência de Normatização e Avaliação – GENAV. A Gerência de Avaliação do Risco – GAVRI não colaborou com qualquer informação. As graves irregularidades envolveram o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica, falsificação de minha assinatura e desaparecimento de processos em situação irregular. Primeiramente identificamos irregularidade em um produto, posteriormente em mais cinco, e recentemente em mais um, com problemas de mesma natureza. Para cada um deles foi instruído um dossiê com a identificação da irregularidade e a anexação de todas as provas que mostram que o Informe de Avaliação Toxicológica foi submetido para liberação sem a devida análise toxicológica. Por ocasião da primeira irregularidade observada, comuniquei de imediato os fatos ao Chefe da Coordenação de Segurança Institucional – CSEGI, que também é Diretor-adjunto do Diretor-Presidente, e ao Diretor da Diretoria de Monitoramento – DIMON. Informei a ambos que estava enviando os processos à CSEGI para adoção de providências e cancelando os documentos de deferimento. Não recebi qualquer orientação adicional ao que propus. Em seguida, solicitei ao Diretor-presidente o afastamento do Gerente da GAVRI, pois os problemas estavam relacionados às atividades de sua Gerência, assinalando que houve rompimento da relação de confiança exigida para o cargo. Todos os procedimentos e medidas foram previamente apresentados às instâncias superiores da ANVISA, na busca de auxílio e orientação. As medidas que me cabiam, enquanto gestor da área, foram adotadas para garantir a segurança dos servidores, dos documentos e dos sistemas acessados pelos técnicos da GGTOX, bem como a imprescindível visibilidade institucional. Sobre as medidas adotadas Para todos os produtos que apresentaram suspeita de irregularidade na avaliação toxicológica, emiti ofícios às empresas, suspendendo o Informe de Avaliação Toxicológica concedido pela GGTOX/ANVISA, bem como determinando, em alguns casos, que se abstivessem de comercializar o produto até que as irregularidades fossem apuradas e sanadas. Também encaminhei os ofícios ao Ministério da Agricultura, com cópia para o IBAMA, notificando as decisões e solicitando as medidas adequadas. Solicitei à Gerência Geral de Tecnologia da Informação-GGTIN, cópia do backup de todos os documentos da pasta da GGTOX que ficam no servidor da ANVISA. A cópia está disponível na GGTIN e para o Gerente Geral de Toxicologia, no modo leitura. Encaminhei à CSEGI o relato de todas as medidas adotadas, a descrição detalhada dos fatos e os documentos juntados, para a adoção das providências cabíveis. Informei ainda, em todos os memorandos, que seguíamos na busca de outras possíveis irregularidades, o que poderia resultar no envio de novos processos àquela Coordenação. Por último, comuniquei os fatos e providências ao conjunto dos servidores, e discutimos a natureza grave do problema. Enfatizei, ainda, a importância de garantir o prestígio da GGTOX-ANVISA e de quem nela trabalha, afastando as estratégias destrutivas que buscam desqualificar a ação reguladora das instituições públicas em episódios com este. Sobre a exoneração As razões para a exoneração me foram transmitidas pelo Diretor-Presidente da ANVISA. Após elogiar o trabalho, a lisura e o reconhecimento externo que conferi à GGTOX, ele me informou que, na sua visão, o encaminhamento das irregularidades foi confuso e inadequado, e que faltou diálogo prévio, o que gerou dificuldades na relação de confiança entre minha pessoa e a Diretoria. Afirmou, ainda, que o processo de afastamento do gerente da GAVRI não fora apropriado, e que a indagação do Ministério Público sobre esse fato, que antecedeu às investigações internas, não deveria ter ocorrido. Em resposta, discordei dos argumentos apresentados, pois, como dito por ele, não havia críticas à minha gestão, e a solicitação de investigação das irregularidades era de minha obrigação enquanto gestor e servidor público. Também destaquei que respeitei a hierarquia e os encaminhamentos formais. Disse ainda que sempre estive à disposição da Diretoria para informá-la dos fatos, e busquei diálogo e orientação junto à CSEGI e à DIMON. Lembrei que, durante o episódio, as gerentes da GEATO e da GENAV não foram chamadas sequer uma vez para informar ou confrontar alguma afirmação que por ventura não tivesse sido clara o suficiente para suscitar uma rápida tomada de providências. Também esclareci ao Diretor-Presidente que as manifestações externas sobre a minha exoneração não deveriam ser interpretadas como pressão para me manter nesse cargo, pois eu tampouco desejava continuar a trabalhar sob sua direção. No entanto, zelaria para que a apuração das irregularidades fosse levada até a última instância. Sobre o futuro Frente ao exposto, considero importante compreender que o episódio das irregularidades deve ser tratado com a firmeza necessária, sem que isto venha denegrir a qualidade do trabalho realizado pela Gerência de Toxicologia ou ocultar a tentativa de desregulamentação do controle dos agrotóxicos no Brasil. Nesse contexto, destaco alguns fatos que vêm ocorrendo e cujo objetivo é o de retirar competências da Saúde ou “flexibilizar” sua atuação. Eles têm sido debatidos e repudiados pela Gerência, pelo retrocesso que representam para a sociedade: - O Projeto de Lei – PL n˚ 6299/2002, ao qual foram apensados outros PLs (PL 3125/2000, PL 5852/2001, PL 5884/2005, PL 6189/2005, PL 2495/2000, PL 1567/2011; PL 4166/2012; PL 1779/2011, PL 3063/2011 e PL 1567/2011), que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, e que retiram competências da ANVISA e do IBAMA nas avaliações de agrotóxicos. - A criação de uma “Agência nacional de Agroquímicos”, veiculada pela mídia, e cujo conteúdo informa que um dos fatores impeditivos da implementação da nova Agência seria a “resistência dos técnicos da ANVISA”(sic). - As tentativas de desqualificação da Consulta Pública 02, de 2011, oriunda da revisão da Portaria 03, de 1992, e que estabelece critérios cientificamente atualizados para a avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. Durante o período da consulta pública, o setor regulado chegou a propor que esta revisão fosse suspensa. - As tentativas permanentes de impedimento da reavaliação de agrotóxicos ou de reversão das decisões já adotadas, através das constantes pressões políticas e demandas judiciais. Tais procedimentos tem sufocado o trabalho da Gerência. Oito produtos ainda estão pendentes de conclusão; a proibição do metamidofós foi emblemática, pelo tanto que onerou as atividades da equipe. - As tentativas de flexibilização da legislação, com o intuito de permitir a criação de normas que autorizem as alterações de composição e o reprocessamento de produtos, sem critérios técnicos fundamentados.
 Abraços.
 Luiz Cláudio Meirelles
Pesquisador em Saúde Pública
meirelles@ensp.fiocruz.br
(21) 2598-2681/2682
Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana – CESTEH
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – ENSP
 Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ Rua Leopoldo Bulhões, 1480, Manguinhos. CEP 21041-210 Rio de Janeiro, RJ.
 (*) Matéria reproduzida da página da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida.
 MODIFICADO DE: http://www.fazendomedia.com/gerente-geral-de-toxicologia-da-anvisa-e-exonerado-por-denunciar-corrupcao/

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FONTE: www.catasters.com