A Agência Nacional de Energia Elétrica precisa explicar a proposta de mudança na cobrança de energia elétrica, com preços diferenciados por faixa de horário. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Para Lopes, as mudanças anunciadas pela ANEEL – com a cobrança de tarifa até cinco vezes mais cara em horário de pico – pode trazer prejuízos aos consumidores residenciais, complicando as tarefas do cotidiano e pesando no bolso do trabalhador.
“É estranha essa proposta de mudança, neste momento, com cobrança diferenciada para três faixas de horário. Precisamos estar atentos para garantir que isso não resulte em contas de energia mais caras, com prejuízo ao consumidor”, afirma Chico Lopes, que está apresentando requerimento de audiência pública para discutir o tema.
“A ANEEL precisa explicar o porquê dessa mudança. E dar esclarecimentos detalhados sobre quais serão os horários e os custos de cada faixa de cobrança”, justifica o parlamentar. “Os consumidores precisarão ter um extrato detalhado, sobre quanta energia consumiram em cada horário. E sem ônus com despesas extra, como o pagamento de medidores ou tarifas pelos extratos de demonstração do consumo”, alerta Chico Lopes.
"Os representantes da agência vêm também ressaltando que o consumidor terá opção, de escolher ou não a nova forma de cobrança. Mas o consumidor precisa de informações para fazer essa escolha, não pode ficar sujeito ao risco de ter uma conta ainda mais cara".
Empresas devem R$ 8 bilhões
Enquanto as mudanças anunciadas pela ANEEL provocam dúvidas e causam preocupação ao consumidor, o deputado Chico Lopes alerta que os consumidores de todo o País seguem sendo lesados pelo prejuízo de R$ 8 bilhões causado por cobranças indevidas, entre 2002 e 2009, pelas empresas de energia elétrica.
“A própria ANEEL reconheceu o erro na cobrança e os lucros indevidamente embolsados pelas empresas. Mas não obrigou as concessionárias a devolver esse valor aos consumidores”, lamenta Chico Lopes, autor de ação judicial e de campanha buscando o ressarcimento. “Se as empresas têm tecnologia para cobrar tarifas diferenciadas por horário, também têm toda a condição de devolver aos consumidores, nas próprias conta de luz, esses R$ 8 bilhões cobrados a mais, de forma injusta”.
Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes - PCdoB-CE.
VIA: http://www.evaldolima.com.br/2011/11/chico-lopes-aneel-deve-explicar-mudanca.html
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