Foi protocolada na última semana de dezembro junto ao Supremo Tribunal Federal, uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental contra a outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a empresas que possuam políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados. A ação é um bom exemplo de como sociedade civil organizada e partidos políticos podem atuar juntos pela democratização da comunicação – assim como por outras demandas sociais, obviamente –, já que os autores são o coletivo Intervozes e o PSOL.
Ao tomar a frente dessa importante luta contra o uso político direto dos meios de comunicação, o PSOL caminha em consonância com a sociedade organizada. Já há alguns anos diversas organizações e comunicadores independentes lutam de forma incessante pela democratização da mídia e pelo fim dos abusos no uso das concessões públicas de rádio e televisão.
Ainda que muitos dos atores militantes dessa causa sejam ligados aos partidos de esquerda e centro-esquerda (PT, PCdoB, PSOL e PSTU), o que havia de mais incisivo partindo oficialmente de um partido político em seu conjunto em defesa da democracia midiática era, até agora, uma proposta tirada no mais recente Congresso do Partido dos Trabalhadores. Essa proposta, ainda que seja inegavelmente um avanço, mantinha muitos dos piores vícios do quadro da comunicação no Brasil.
A sociedade civil organizada tem pressionado as instâncias de poder para que seja criado um novo marco regulatório das comunicações, para que o combate ao monopólio da mídia seja transformado em política pública, pela expansão da banda larga e pela redistribuição justa das verbas de publicidade, em apoio à mídia independente. Unir partidos políticos a essa luta é incluir atores políticos que podem ser determinantes para a vitória. A atuação do PSOL pode somar corpo ao debate que já começa a se enraizar em definitivo na sociedade brasileira. É uma luta que interessa a todos os que acreditam que só com uma mídia democrática é possível construir um país verdadeiramente democrático. Por isso, os partidos de esquerda e centro-esquerda precisam unir-se aos esforços dos militantes da comunicação.
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