● 07.10.2011 1 ano antes: Data em que todos os candidatos que pretendam concorrer devem estar com sua filiação partidária regularizada, e ter como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendam disputar mandato eletivo. A partir desta data os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar informações previstas em lei.
● 01.01.2012 A Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.
● 09.05.2012 Termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio e para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida solicite transferência para seção eleitoral especial Início do período das convenções para escolha dos candidatos (prazo final: 30 de junho) ●10.06.2012 A partir desta data as emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
● 05.07.2012 Último dia para o pedido de registro dos candidatos aos cargos de Prefeito,Vice-Prefeito e Vereador, pelos partidos ou coligações.
● 06.07.2012 A partir desta data passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral.
●10.07.2012 Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros, caso os partidos/coligações não os tenham requerido.
● 06.08.2012 Os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem: a primeira prestação de contas parcial.
● 08.08.2012 Último dia para os partidos preencherem as vagas remanescentes para o cargo de Vereador, no caso de as convenções não terem indicado o número máximo previsto.
● 21.08.2012 Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
● 06.09.2012 Apresentação da segunda prestação de contas parcial por candidatos e partidos políticos.
● 07.09.2012 Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência.
● 22.09.2012 Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem os nomes dos fiscais para os trabalhos de votação - Último dia para debates e para propaganda gratuita no rádio e na TV e para realização de comícios.
● 04.10.2012 3 dias antes - Último dia para os partidos e coligações indicarem os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados habilitados a fiscalizar a votação.
● 05.10.2012 2 dias antes - Último dia para propaganda paga na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso - Último dia para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas.
● 06.10.2012 1 dia antes - Último dia, até as 22 horas, para distribuição de material gráfico, e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
● 07.10.2012 Dia de realização das eleições – 1º turno, em cidades com mais de 200 mil eleitores.
FONTE: http://zezoferreira.blogspot.com.br/2012/07/de-olho-no-calendario-eleitoral.html
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